2. As provas pré-constituÃdas juntadas aos autos nãeste demonstram a juntada das certidões por antecedentes das justiças federal e estadual, tais como DE polÃcias federal e estadual, conforme exigido expressamente nos itens oito.
Para além disso, processo penal desprovido sentença condenatória transitada em julgado não é motivaçãeste válida de modo a reprovação na etapa do investigaçãeste social ou do vida pregressa. Nesse sentido, reiteradamente decidiu este Supremo Tribunal Federal (RE 634224, Relator Min.
Contudo, este fato do senhor deter sido punido usando demissãeste poderá ensejar na tua eliminação do concurso na fase de investigação social. Isso porque, a demissãeste será considerada fato desabonador da sua própria conduta.
Este senhor deve questionar a administraçãeste do concurso qual foi o motivo de sua própria exclusãeste, ESTES atos administrativos devem ser motivados sob pena do ilegalidade.
Portanto, nãeste é razoável ou proporcional a eliminaçãeste do candidato na fase por investigaçãeste social por fato cuja ocorrência seja antiga, assim já entendeu este STJ:
Nos casos por apreciação não objetivada por fato definitivamente reconhecido e que suscitaria a demissãeste, a percepção subjetiva da conduta varia por pessoa a pessoa, dependendo de sua própria inserçãeste cultural, experiências de vida, FORMATOçãeste religiosa, polÃtica, enfim, cada examinador Pode vir a ter uma concepçãeste do qual seja “boa conduta†ou “óptima vida pregressaâ€. Nãeste é um método seguro, contudo certamente é um mfoitodo injusto.
Se ele for eliminado pelos motivos narrados, deverá tomar as medidas cabÃveis de modo a retornar ao concurso, tais como recorrer na via administrativa ou, impugnar judicialmente o resultado negativo de que a elimine do concurso.
Ressalto qual, este senhor nãeste deve omitir as Saber solicitadas pela administraçãeste do concurso, pois, a omissãeste por fatos relevantes pelo formulário do investigação social legitima a eliminação do candidato do concurso.
11:45: amigãeste, o Lula identicamente conjuntamente é culpado do "crime do Partido dos Trabalhadores"? Isso nãeste está na denuncia dos dalanhóis... Vai fazer saiba como este Murrow e condenar pelo que Lula não foi acusado? A Defesa nãeste defendeu Lula desse crime...
3. Afigura-se desarrazoada e desproporcional a eliminação por um candidato na fase por investigação a fonte original social por concurso de modo a perito da polÃcia federal, em razãeste por fato ocorrido 10 anos antes do certame.
II – In casu, ademais, quando da publicação do edital do certame, em novembro por 2007, já havia sido exarada sentença do processo criminal, proferida em novembro por 2004, pelo sentido da absolviçãeste do ora recorrente.
A existência do ação penal em curso ou inquérito policial instaurado não gera eliminação, dependendo de entendimento pacÃfico do STF e STJ Derivado do o tema, em observância ao princÃpio da presunção da inocência, segundo este qual ningufoim é considerado culpado até este transito em julgado de sentença penal condenatória. Nesse sentido, seguem alguns julgados:
†Sãeste fatos qual afetam este procedimento irrepreensÃvel e a idoneidade moral inatacável do candidato: Demissão por justa causa nos termos da legislação trabalhistaâ€
A judicializaçãeste da vida pátria Têm a possibilidade de chegar ao ápice neste pleito. De fato, ESTES números do Datafolha mostram Joaquim Barbosa como um dos possÃveis ganhadores da eleiçãeste. Quem o conhece sabe que assumir a presidência, usando tantos acordos e afazeres, nãeste é lá bastante seu visual.